POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1 - Âmbito de Aplicação
A sociedade Amor aos Pedaços, Lda., com o NIPC 513 411 950 e sede no Núcleo Empresarial da Abrunheira, Zona Poente, Armazém 9, 2710-089 Abrunheira, é uma empresa que se dedica, entre outras atividades, à área de restauração e detém o presente website.
A sociedade Amor aos Pedaços, Lda. (doravante designada por “Amor aos Pedaços”) está empenhada em proteger a privacidade dos UTILIZADORES do website (amoraospedacos.pt), tendo para o efeito elaborado a presente Política de Privacidade com o objetivo de dar a conhecer o seu compromisso e respeito para com as regras relativas à privacidade e à proteção de dados pessoais que recolhemos e tratamos em respeito com o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGDP).
ACONSELHAMOS A LEITURA DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ASSIM COMO OS TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PARA CONHECER E ACEITAR AS CONDIÇÕES EM QUE DISPONIBILIZA OS SEUS DADOS PESSOAIS E AUTORIZA A SUA RECOLHA, USO E DIVULGAÇÃO, DE ACORDO COM AS REGRAS AQUI DEFINIDAS.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais que é efetuada pela sociedade Amor aos Pedaços, Lda. de acordo com critérios pré-determinados, para efeitos da prestação de serviços e produtos através do website, permitindo desse modo que esses serviços decorram de forma expedita e sem transtornos para as partes envolvidas.
2 - Dados Pessoais
Dados pessoais são a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.
É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Os seus dados pessoais irão permitir-nos prestar os serviços e produtos de forma adequada e expectável com os fins do website, sendo nesse sentido uma ferramenta essencial no garante e satisfação dos UTILIZADORES do website, e como tal, elemento fundamental para o sucesso recíproco de todos.
3 - Responsável pelo Tratamento
A Amor aos Pedaços é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais, agindo de acordo com os critérios determinados pela própria Amor aos Pedaços decidindo, nomeadamente, as categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados.
A Amor aos Pedaços integra na sua estrutura organizativa um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais que estará disponível para lhe prestar qualquer informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a lista dos nossos subcontratantes em matéria de proteção de dados pessoais.
É possível contactar o Encarregado da Proteção de Dados Pessoais enviando um email para: rgpd@amoraospedacos.pt .
4 - Finalidades
Os dados recolhidos são tratados automaticamente em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e as melhores práticas, destinando-se esses dados à prestação dos serviços e produtos da Amor aos Pedaços nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR, melhora do conteúdo do serviço e comunicação das novidades sobre ofertas especiais e novos recursos, adaptação dos serviços do website às necessidades dos seus UTILIZADORES e desenvolvimento de novas ferramentas e, quando autorizado pelo seu titular, para a realização de ações de marketing por terceiros.
5 - Dados recolhidos
Os dados pessoais sujeitos a recolha e tratamento por parte da Amor aos Pedaços são de diversa natureza atenta a prestação de serviços promovidos no presente website.
Para esses efeitos a Amor aos Pedaços recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação de serviços e produtos, mas igualmente à sua atividade e gestão do presente website, podendo ser recolhidos, após a prévia autorização do UTILIZADOR, os seguintes dados: nome, data de nascimento, género, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, número de identificação fiscal e nome para efeitos de faturação.
Relativamente aos dados recolhidos pelo website aquando da utilização do serviço, este irá registar automaticamente nos seus servidores dados gerais tais como, a plataforma móvel, localização, endereço IP e páginas solicitadas. Aquando da utilização do serviço pode ainda ser enviada a localização do UTILIZADOR para obtenção de resultados georreferenciados, não sendo esta informação objeto de conservação pela Amor aos Pedaços.
6 - Como são recolhidos os Dados
A recolha de dados de identificação dos UTILIZADORES será efetuada através de um formulário de registo no website amoraospedacos.pt, após o UTILIZADOR declarar que tem conhecimento dos dados a serem recolhidos e das finalidades do tratamento, e, consentir esse mesmo tratamento, que ocorre em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, sendo armazenados em base de dados devidamente seguras e protegidas, não sendo, em situação alguma, utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi obtido o consentimento.
7 - "Cookies"
Conforme a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, com exceção dos “cookies” especificamente necessários ao desempenho e execução do website, o armazenamento de outros “cookies” dependerá sempre da aceitação e consentimento do UTILIZADOR, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
“Cookies” são pequenos pedaços de informações que podem ajudar a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do UTILIZADOR, sendo que a Amor aos Pedaços utiliza apenas “Cookies” de sessão:
- Estes são temporários e permanecem no navegador (browser) até sair do website, permitindo esta informação, gerir, de forma segura, as diversas operações realizadas por si durante uma sessão de acesso ao website.
O UTILIZADOR poderá configurar o seu navegador para que notifique e rejeite a instalação de “cookies”, reconhecendo desde já que tal comportamento poderá afetar o normal funcionamento do website.
Os UTILIZADORES podem impedir o uso de cookies nas configurações do navegador. Se limitar esta opção, no entanto, a utilização de alguns recursos ou o desempenho de determinadas ferramentas pode ficar condicionada. É possível ainda, no momento da primeira visita ao website, optar por consentir ou não os cookies que não sejam necessários, através de um clique, na estrutura de pedido de consentimento, apresentado no ecrã.
Utilizamos a ferramenta de gestão do consentimento CookieYes ou Cookiebot para gerir os cookies utilizados neste website, bem como o consentimento para o tratamento dos dados relacionados. É possível consultar mais informações sobre o funcionamento em https://www.cookieyes.com/ ou https://www.cookiebot.com/en/wordpress-cookies/ .
8 - Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos têm como finalidades a gestão da relação comercial, processamento de encomendas e entregas, fins de marketing da Amor aos Pedaços, nomeadamente para a comunicação de novidades sobre ofertas especiais e novos recursos do website e ainda, a própria gestão do mesmo, nomeadamente, para efeitos de configuração da conta e perfil do UTILIZADOR.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se igualmente à realização de ações de marketing por terceiros, quando tal finalidade seja expressamente autorizada pelos UTILIZADORES.
O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do n.º 1 do artigo 6º do RGPD. O interesse legítimo da Amor aos Pedaços para o tratamento de dados pessoais dos UTILIZADORES do presente website reside na necessidade de gerir os cookies utilizados, bem como o consentimento relacionado com a própria utilização do próprio website.
9 - Tempo de Armazenamento
O período de tempo de armazenamento dos dados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada, podendo existir normas que obrigam ao armazenamento por um período de tempo mínimo.
Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período de duração do registo do UTILIZADOR, e até 1 (um) ano após o fim do registo, seja por resolução, cancelamento, suspensão ou falta de utilização do website, conforme Termos e Condições do mesmo, período que se entende como suficiente e necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) os titulares dos dados, neste caso, os UTILIZADORES do website, estão protegidos por uma série de direitos que aqui se encontram mencionados, mas que constam discriminados de forma detalhada nos Termos e Condições do presente website:
• Direito à retificação dos seus dados pessoais;
• Direito ao acesso aos seus dados pessoais;
• Direito à portabilidade dos seus dados pessoais;
• Direito ao esquecimento. Clique aqui para exercer o Direito ao Esquecimento: https://clube.amoraospedacos.pt/login.
Os UTILIZADORES têm o direito de solicitar à Amor aos Pedaços, a qualquer momento, o acesso aos seus dados pessoais, a respetiva atualização ou o seu apagamento, nos termos do disposto no RGPD. Os UTILIZADORES têm ainda o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com o disposto no artigo 18º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, bem como o direito de obter os seus dados pessoais em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, nos casos previstos no artigo 20º do RGPD.
As solicitações em causa deverão ser enviadas por escrito para o endereço de e-mail: rgpd@amoraospedacos.pt .
Os utilizadores têm ainda o direito de, não sendo satisfeitas as suas pretensões relativas a dados pessoais, apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
10 - Medidas de Segurança
A Amor aos Pedaços, Lda., na prossecução das suas atividades, utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso e divulgação não autorizados, nomeadamente:
- Os dados pessoais estão protegidos por um sistema de segurança informático com capacidade de resistir, com um dado nível de confiança, a eventos acidentais ou ações maliciosas ou ilícitas que comprometam a integridade e confidencialidade dos mesmos.
a) Medidas de segurança física, como o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da Amor aos Pedaços, Lda. e, sobre as instalações de centros de dados e computação, mecanismos restritos à intrusão, extinção de incêndios, monotorização de equipamentos e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
b) Medidas de segurança, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades e autenticação;
Nesse sentido, dentro de um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento apresenta e à natureza dos dados a proteger, a Amor aos Pedaços garante a segurança dos dados pessoais disponibilizados através da adoção de medidas de segurança como as acima expostas, medidas de carácter técnico e organizativo, para proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, utilizando nomeadamente o protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS).
11 – Comunicação a Terceiros
As informações pessoais dos UTILIZADORES são ativos da sociedade Amor aos Pedaços, Lda. e valorizam o website.
A Amor aos Pedaços não vende nem aluga a terceiros os dados pessoais pelos quais é responsável pelo tratamento, podendo existir apenas uma partilha dos dados pessoais nas seguintes condições:
• A Amor aos Pedaços poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, nomeadamente, entre as várias unidades da Amor aos Pedaços, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, mas assegurando a Amor aos Pedaços que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado;
• Caso seja a Amor aos Pedaços a contratar a prestação de serviços, permanecerá como responsável pelos dados pessoais disponibilizados. Caso sejam os terceiros a contratar a Amor aos Pedaços, estes serão responsáveis pelos tratamentos que efetuem;
• As empresas com quem o website partilha a informação não têm nenhum direito de utilização das informações pessoais compartilhadas com elas, salvo para assegurar o correto funcionamento do mesmo, devendo assegurar a confidencialidade desses dados;
• No caso de o website ou parte dos seus ativos serem vendidos, ou no caso improvável de deixar de operar, as informações de utilização serão um dos ativos transferidos ou adquiridos por terceiros, ocorrendo tal operação em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A Amor aos Pedaços poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
O website poderá conter ligações para outros websites, sendo unicamente da responsabilidade dos titulares desses últimos o tratamento que dão aos dados que recolhem, não se responsabilizando a Amor aos Pedaços pelas políticas de privacidade e/ou práticas de outros sítios da internet ou serviços.
12 - Transferência dos Dados
Na eventualidade de ocorrer(m) alguma(s) transferência(s) de dados para países terceiros que não pertença(m) à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu, Amor aos Pedaços cumprirá com a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto), nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e proteção.
13 - Alterações à Política de Privacidade
A Amor aos Pedaços reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações devidamente publicitadas.